O Departamento de Armas e Explosivos é o serviço ao qual incumbe:

• Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à aquisição, circulação e transporte das armas, munições e explosivos, bem como promover e garantir a segurança no acto de transporte;

• Colaborar na prevenção e detecção de situações sobre tráfico e uso de armas, munições e explosivos proibidas ou sem a devida autorização legal;

• Colaborar no esclarecimento de crimes cometidos com armas ligeiras e de pequeno porte licenciadas e credenciadas;

• Garantir a perícia, controlo e acompanhamento metodológico à construção de paióis destinados ao armazenamento de produtos e substâncias explosivas;

• Definir medidas de controlo e fiscalização dos estabelecimentos de comercialização de armas, munições e explosivos, bem como os depósitos de substâncias explosivas;

• Orientar metodologicamente as actividades das secções provinciais de armas e explosivos;

• Realizar seminários de capacitação e formação profissional sobre matérias de gestão de armas, munições e explosivos;

• Propor a realização de visitas aos distintos órgãos de defesa e segurança nacional e regionais, para troca de experiências sobre matéria de gestão de armas, munições e explosivos.