O Departamento de Protecção da Natureza e do Ambiente é o serviço ao qual incumbe:

• Cooperar com as autoridades e órgãos responsáveis pela definição de políticas e estratégias de protecção da natureza, do ambiente e do turismo, bem como pela investigação das infracções à legislação que visa proteger o património ambiental;

• Conceber e difundir as instruções gerais para garantir o cumprimento das regras relacionadas à protecção da flora e fauna e prevenção de incêndios florestais e de outras agressões ao meio ambiente;

• Elaborar normas sobre a proteção do solo, da água, da atmosfera, bem como pela saúde animal e pela conservação de espécies da flora e fauna;

• Adoptar medidas tendentes à prevenção e combate de derrames, poluição do meio ambiente, comércio ilegal de espécies protegidas, caça e pesca ilegais, defesa de áreas naturais, prevenção e combate a incêndios florestais;

• Apoiar tecnicamente. as brigadas e equipas responsáveis pela prevenção, detecção de infracções ambientais nas áreas urbanas, rurais e nos parques nacionais;

• Colaborar na investigação de infracções ambientais, fornecendo os dados necessários para o efeito às autoridades competentes;

• Planificar e promover acções de acompanhamento e formação às brigadas e equipas de protecção da natureza e do ambiente;

• Emitir pareceres técnicos sobre assuntos de protecção da natureza e do ambiente que lhe sejam solicitados.

O Departamento de Protecção da Natureza e do Ambiente compreende: