O DEPARTAMENTO DA SEGURANÇA PRIVADA, é a estrutura da DISPO responsável pela avaliação e instrução processual no que toca o Licenciamento, autorização, de empresas e centro de formação aquando da sua candidatura, bem como acompanhamento da sua gestão e controlo das actividades através de acções de fiscalização e inspecção.

Em termos de estrutura orgânica, o departamento é composto por 3 secções como:

• Secção de Licenciamento e Controlo;
• Secção de Formação e Controlo;
• Secção de Fiscalização e Instrução Processual;

O departamento é igualmente responsável pela concepção de medidas, acções e procedimentos que sob cunho legal vão aprimorar a Gestão, a Fiscalização, a Inspecção e o Controlo da PNA sob as actividades todas que envolvem o sector da Segurança Privada, exigindo desta forma o escrupuloso cumprimento da Lei.

1. MISSÃO

Instrução

Instruir todos os processos para emissão de Licença e autorizações para o exercício da actividade de Segurança Privada, bem como o cancelamento de Licenças e seus respectivos averbamentos.

Gestão

Gerir a base de dados do sector, controlando o número de vigilantes e meios a serem utilizados pelas Empresas Privadas de Segurança e Sistemas de Autoprotecção.

Controlar

Cadastrar, autorizar e controlar os serviços de apoio à actividade de Segurança Privada.